Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,

Question

A

patrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública.

B

ser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.

C

ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia.

D

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum , em empresa concessionária de serviço público.

E

ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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Evandro Dias da Silva Neto · Accepted Answer

Alternativa [D] aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão  ad nutum , em  empresa concessionária de serviço público. CF

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:

(...)

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

Letra D

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em dete...

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