A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A...

Segundo o texto da reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo

Gabarito: errado.

Transição

• Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2029 e vai até 2032;

• Alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano:

– 90% em 2029;

– 80% em 2030;

– 70% em 2031;

– 60% em 2032.

• 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos

GABARITO- ERRADO

A proposta de reforma tributária no Brasil não prevê uma transição imediata para a unificação de tributos. De fato, a reforma visa a unificação e simplificação do sistema tributário, mas a transição para o novo modelo deve ocorrer de forma gradual para permitir que as empresas e os entes federativos se ajustem às novas regras.

A reforma tributária brasileira, como as PECs 45/2019 e 110/2019, geralmente propõe um período de adaptação para a implementação do novo sistema, a fim de minimizar impactos e permitir uma transição suave. A ideia é permitir ajustes e evitar grandes perturbações na economia e nas administrações fiscais durante o período de transição.