A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A...

Vamos analisar o tema central da questão, que aborda a reforma tributária brasileira, especificamente a transição para a unificação de tributos.

No Brasil, a reforma tributária é um tema amplamente discutido, mas a transição imediata para a unificação de tributos não é viável pela complexidade e abrangência do sistema tributário atual. A implementação de uma reforma desta magnitude requer tempo e planejamento para adaptação dos entes federativos, das empresas e da própria administração pública.

De acordo com as propostas discutidas no Congresso Nacional, a reforma visa substituir diversos tributos por um único imposto sobre bens e serviços, mas com um período de transição previsto para minimizar impactos econômicos e administrativos. Assim, a ideia de que a transição seria imediata está incorreta.

Exemplo prático: Pense em uma empresa que recolhe ICMS, ISS, PIS e COFINS. A reforma buscaria unificar esses impostos em um só. No entanto, a mudança precisa ser gradual para que a empresa possa ajustar seus sistemas e práticas de contabilidade.

Justificativa para a resposta: A alternativa correta é E - errado. A afirmação de que a unificação dos tributos ocorrerá de forma imediata está incorreta porque desconsidera a complexidade e a necessidade de um período de transição planejado.

Pegadinha no enunciado: O enunciado menciona que a matéria vem sendo debatida há décadas. Isso poderia levar a crer que o tempo de debate justificaria a transição imediata. No entanto, uma discussão longa não elimina a necessidade de uma implementação gradual.

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Segundo o texto da reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo

Gabarito: errado.

Transição

• Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2029 e vai até 2032;

• Alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano:

– 90% em 2029;

– 80% em 2030;

– 70% em 2031;

– 60% em 2032.

• 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos

GABARITO- ERRADO

A proposta de reforma tributária no Brasil não prevê uma transição imediata para a unificação de tributos. De fato, a reforma visa a unificação e simplificação do sistema tributário, mas a transição para o novo modelo deve ocorrer de forma gradual para permitir que as empresas e os entes federativos se ajustem às novas regras.

A reforma tributária brasileira, como as PECs 45/2019 e 110/2019, geralmente propõe um período de adaptação para a implementação do novo sistema, a fim de minimizar impactos e permitir uma transição suave. A ideia é permitir ajustes e evitar grandes perturbações na economia e nas administrações fiscais durante o período de transição.