A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O...

Tema da Questão: A questão aborda a reforma tributária brasileira e seus impactos na economia, especificamente em relação ao arcabouço fiscal e ao teto de gastos do governo.

Interpretação do Enunciado: O enunciado sugere que a não aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados teria um impacto direto na economia brasileira por meio do arcabouço fiscal e do aumento do teto de gastos.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente inclui a Emenda Constitucional nº 95/2016, que institui o teto de gastos, limitando o aumento das despesas públicas. A reforma tributária, por sua vez, visa alterar o sistema tributário, mas não está diretamente relacionada ao aumento do teto de gastos.

Explicação do Tema: A reforma tributária busca simplificar e modificar o sistema tributário, o que pode ter efeitos na arrecadação e na eficiência econômica, mas não implica automaticamente em mudanças no teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.

Exemplo Prático: Por exemplo, se uma reforma tributária fosse aprovada reduzindo o número de tributos, isso poderia facilitar o pagamento de impostos pelas empresas, incentivando o crescimento econômico. No entanto, isso não alteraria o limite de despesas públicas já fixado.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa é considerada Errada (E) porque a não aprovação da reforma tributária não impacta diretamente o teto de gastos, que é regido por uma legislação específica. A reforma tributária e o teto de gastos são questões distintas, embora ambas sejam relevantes para a economia.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a questões que misturam conceitos diferentes como reforma tributária e teto de gastos, pois são assuntos relacionados, mas não diretamente interdependentes.

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Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prova de atualidades e não tributário kkkk

Ah, então os gastos desmedidos do governo Lula são culpa do Congresso Nacional que não liberou geral pra o boneco gastar com suas viagens internacionais kkkkk

Mais uma questão esdrúxula e que não testa conhecimento nenhum. Só militância.

Continue estudando e votando em quem quer acabar com o servidor público.

Se a Quadrix contratou um tributarista pra fazer as questões dessa prova, eu sou uma geladeira da Samsung de 20 mil reais com Wi-fi