São atribuições do oficial de justiça, EXCETO:

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender as atribuições do oficial de justiça no contexto do Direito Processual Civil, conforme o CPC de 1973.

O enunciado busca identificar qual das opções listadas não é uma atribuição do oficial de justiça. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação vigente à época.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, especificamente em seu artigo 143, determina as funções dos oficiais de justiça. Eles são responsáveis por executar ordens judiciais, o que inclui intimações, citações, penhoras, entre outros.

Alternativa A: Abrir e encerrar os livros da Corregedoria. Esta função não compete ao oficial de justiça, mas sim a outros servidores judiciais, como o escrivão ou o chefe de secretaria. Portanto, essa é a alternativa correta, pois indica uma atribuição que não é do oficial de justiça.

Alternativa B: Lavrar autos e certidões dos atos que praticar. Esta é uma atribuição legítima do oficial de justiça. Quando este realiza diligências, como citações ou penhoras, é necessário documentar essas ações por meio de autos e certidões.

Alternativa C: Realizar penhoras, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões. Essas são, de fato, atividades típicas do oficial de justiça. Ele atua como um representante do Judiciário para assegurar a execução das decisões judiciais.

Alternativa D: Comparecer ao Fórum e aí permanecer durante as horas de expediente, salvo quando houver serviço externo. Esta é outra atribuição correta do oficial de justiça. Sua presença no fórum é exigida exceto quando estiver realizando diligências externas.

Exemplo Prático: Suponha que um juiz determine a penhora de bens de um devedor. O oficial de justiça é o responsável por executar essa ordem, indo até o local, identificando e registrando os bens penhorados, e lavrando o auto correspondente.

Para evitar "pegadinhas" em questões como esta, foque nas palavras-chave e compreenda bem as atribuições de cada cargo no sistema judicial.

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Art. 23. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça: 

XXX - abrir e encerrar os livros da Corregedoria; 

(Regimento Interno TJ-GO)

SEQUESTRO ? ESSA LETRA C ? an ? :}

Eu li sequestro na alternativa C, só posso estar muito cansada mesmo, socorro!

Sequestro de coisa certa para garantir direito futuro.