A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O...

Vamos analisar a questão sobre a reforma tributária brasileira e o impacto da migração da tributação da produção para o consumo.

Tema central: A questão aborda a ideia de deslocamento da carga tributária da produção para o consumo. Isso está relacionado à reforma tributária, que visa modificar como os impostos são cobrados, transferindo parte do ônus dos produtores para os consumidores.

Legislação vigente: Não há uma legislação específica consolidada sobre a reforma tributária, pois ainda é um tema em discussão no Congresso. No entanto, a ideia central é a simplificação do sistema tributário e a criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS) que substituiria tributos como ICMS, ISS, PIS, e Cofins.

Explicação: A afirmação da questão sugere que essa migração tributária reduziria a competitividade da economia e o poder de consumo da população. No entanto, o objetivo da reforma é exatamente o oposto: aumentar a eficiência econômica e estimular o crescimento ao simplificar o sistema e reduzir custos administrativos.

Exemplo prático: Considere um cenário onde uma fábrica paga altos impostos sobre a produção. Com a reforma, parte desses impostos seria transferida para o consumidor final. Isso pode tornar os produtos mais baratos para a fábrica produzir, potencialmente aumentando sua competitividade, enquanto o consumidor pagaria o imposto no ato da compra.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. A migração da tributação da produção para o consumo não reduz a competitividade, mas sim busca aumentá-la ao tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso para os produtores.

Erros na afirmação: O erro principal é a suposição de que a reforma necessariamente reduziria a competitividade e o poder de consumo. Pelo contrário, a intenção é ampliar a capacidade de investimento das empresas e otimizar o consumo, ao mesmo tempo em que se busca justiça fiscal.

Como evitar pegadinhas: Preste atenção ao objetivo geral das reformas tributárias. Elas geralmente visam simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência econômica, ao invés de prejudicar a competitividade.

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O deslocamento da tributação da produção para o consumo desonera investimentos e exportações, sendo equivalente a uma depreciação não inflacionária do câmbio, que aumenta a competitividade da economia brasileira.

Fonte: https://portalibre.fgv.br/revista-conjuntura-economica/carta-da-conjuntura/embora-nao-esteja-isenta-de-riscos-na-tramitacao

Gabarito: errado.

Mas é concurso pra área jurídica ou econômica?

Outro possível erro da alternativa é o fato de que a reforma tributária e, em especial o IBS, intenciona reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, evitando a cobrança de impostos sobre o consumo, pois esse sistema afeta desproporcionalmente as camadas mais pobres da população.

"a tributação migrar da produção para o consumo" aqui é o erro. A PEC 45 visa a uniformização da tributação SOBRE o consumo, com isso, a ideia é simplificar a tributação da cadeia no consumo e, por via reversa, aumentar a tributação NA PRODUÇÃO. Porque pela via reversa? porque a reforma acaba com os benefícios fiscais, ou seja, automaticamente a tributação aumentará é na fase PRODUTIVA, não no consumo.

GABARITO- ERRADO

A reforma tributária brasileira, ao deslocar a tributação da produção para o consumo, tem como objetivo aumentar a competitividade da economia e não reduzi-la.

Ao tributar no consumo, especialmente no destino, e não na produção, a reforma busca eliminar distorções que penalizam as empresas brasileiras, principalmente aquelas que exportam. Isso é porque, na prática, a tributação no destino tende a evitar a cumulatividade e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

Além disso, essa mudança pode promover maior justiça tributária, pois o consumo é um ponto onde a capacidade contributiva se manifesta, tornando a tributação mais alinhada com o poder de consumo de cada indivíduo.

Embora a tributação no consumo possa impactar o preço final dos bens e serviços, a ideia é que, ao simplificar o sistema e reduzir a carga sobre a produção, a economia como um todo se torne mais eficiente, o que pode, a longo prazo, beneficiar o poder de consumo da população.

Portanto, a migração da tributação para o consumo tem como objetivo, na verdade, aumentar a competitividade e pode beneficiar a economia, em vez de reduzi-la.