De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Co...
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Entendendo a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, é crucial para identificar a modalidade de licitação correta para a contratação de serviços de engenharia especializados. Esta legislação é a chave para o entendimento de todo o processo de licitação no âmbito público, incluindo obras, serviços, compras e demais atividades relacionadas.
Na questão em tela, buscamos a modalidade de licitação específica para serviços especiais de engenharia. A Concorrência é a modalidade mencionada na Lei nº 14.133/2021 no Art. 28, sendo a mais adequada para contratações de maior envergadura, o que normalmente engloba os serviços de engenharia devido a sua complexidade e alto valor.
Para diferenciar, é importante notar que:
- O Pregão é destinado para aquisição de bens e serviços comuns, não se aplicando a serviços especiais de engenharia.
- O Concurso é voltado para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sem vínculo direto com serviços de engenharia.
- A Tomada de Preços é uma modalidade para competição entre interessados que atendem requisitos de cadastro até determinado prazo antes do recebimento das propostas.
- O Leilão é utilizado principalmente para a venda de bens móveis ou imóveis que não têm mais utilidade para a administração.
Analisando todas as modalidades em comparação com os requisitos da Lei nº 14.133/2021, concluímos que a Concorrência é a modalidade que melhor se encaixa para a contratação de serviços especializados de engenharia, pelo fato de demandar uma competição mais abrangente, permitindo a participação de um espectro mais amplo de concorrentes.
Gabarito: Letra D - a Concorrência.
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GAB: LETRA D
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXXVIII – concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
São modalidades de licitação:
I - Pregão;
II - Concorrência;
III - Concurso;
IV - Leilão;
V - Diálogo competitivo.
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
CONCORRÊNCIA - No critério de de julgamento pode tudo, menos MAIOR LANCE.
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