De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Co...

Entendendo a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, é crucial para identificar a modalidade de licitação correta para a contratação de serviços de engenharia especializados. Esta legislação é a chave para o entendimento de todo o processo de licitação no âmbito público, incluindo obras, serviços, compras e demais atividades relacionadas.

Na questão em tela, buscamos a modalidade de licitação específica para serviços especiais de engenharia. A Concorrência é a modalidade mencionada na Lei nº 14.133/2021 no Art. 28, sendo a mais adequada para contratações de maior envergadura, o que normalmente engloba os serviços de engenharia devido a sua complexidade e alto valor.

Para diferenciar, é importante notar que:

• O Pregão é destinado para aquisição de bens e serviços comuns, não se aplicando a serviços especiais de engenharia.
• O Concurso é voltado para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sem vínculo direto com serviços de engenharia.
• A Tomada de Preços é uma modalidade para competição entre interessados que atendem requisitos de cadastro até determinado prazo antes do recebimento das propostas.
• O Leilão é utilizado principalmente para a venda de bens móveis ou imóveis que não têm mais utilidade para a administração.

Analisando todas as modalidades em comparação com os requisitos da Lei nº 14.133/2021, concluímos que a Concorrência é a modalidade que melhor se encaixa para a contratação de serviços especializados de engenharia, pelo fato de demandar uma competição mais abrangente, permitindo a participação de um espectro mais amplo de concorrentes.

Gabarito: Letra D - a Concorrência.

GAB: LETRA D

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII – concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

São modalidades de licitação:

I - Pregão;

II - Concorrência;

III - Concurso;

IV - Leilão;

V - Diálogo competitivo. 

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

CONCORRÊNCIA - No critério de de julgamento pode tudo, menos MAIOR LANCE.