De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido d...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971369
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de
forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular,
modificável somente por processos e formalidades especiais nele
mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é
classificado como constituição
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