Quanto ao direito constitucional, julgue o item.O habeas cor...

A alternativa correta é E - errado.

O tema da questão é o habeas corpus, um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo quando há ameaça ou violação deste direito.

De acordo com o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o habeas corpus "será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

A questão afirma que o habeas corpus será concedido exclusivamente por ato de ilegalidade, o que está incorreto. Além de ilegalidade, o habeas corpus também pode ser concedido em casos de abuso de poder. Portanto, a alternativa está errada porque exclui a possibilidade de concessão do habeas corpus em casos de abuso de poder, quando, na verdade, ambos são motivos válidos para sua concessão.

Para reforçar a compreensão, vejamos a justificativa novamente:

Alternativa E - errado: A questão está incorreta porque afirma que o habeas corpus é concedido exclusivamente por ato de ilegalidade. No entanto, de acordo com a Constituição Federal, o habeas corpus também pode ser concedido em casos de abuso de poder. Portanto, a exclusividade da ilegalidade está errada.

Em resumo, o direito ao habeas corpus é mais amplo do que o enunciado da questão sugere. Ele protege contra qualquer forma de coação ou ameaça à liberdade de locomoção, seja por ilegalidade ou abuso de poder.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Caso tenha mais perguntas ou precise de mais detalhes, estarei à disposição!

GABARITO: ERRADO

PREVISÃO LEGAL: Art; 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

TIPOS DE HABEAS CORPUS (HC) ↓

Preventivo - é utilizado quando há apenas a ameaça ao direito de liberdade de locomoção. Desse modo, qualquer indivíduo que sentir que a sua liberdade de ir e vir esteja ameaçada injustamente, poderá entrar com um habeas corpus, sendo uma espécie de salvo-conduto.

Repressivo - é do tipo liberatório, ou seja, é utilizado quando já houve a violação do direito de locomoção, em situações em que a pessoa já está presa ou apreendida. Desse modo, no julgamento do habeas corpus, caso o juiz entenda que a privação de liberdade não seja legal ou seja injustificada, a pessoa será libertada, reavendo, assim, a sua liberdade.

FIGURAS DO HABEAS CORPUS ↓

• A pessoa que impetra o habeas corpus é chamada de Impetrante.
• Já a pessoa beneficiada é conhecida como Paciente.
• Impetrado ou Autoridade Coatora é a autoridade contra quem se entra com o HC, por ser aquela que realizou a coação do direito.

#Atenção - pode ser impetrado por qualquer pessoa, seja física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou, ainda, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Por isso, esse remédio é considerado de legitimidade universal.

#Atenção - inclusive menores de idade, estrangeiros e empresas podem impetrar HC.

#Atenção - Perceba que é possível ingressar com habeas corpus em favor de outra pessoa, e não apenas para si próprio.

#Atenção - O paciente, ou seja, o beneficiário do habeas corpus, pode ser apenas pessoa física, não sendo possível ingressar um HC em favor de pessoa jurídica.

#Atenção - Juízes e Delegados de Polícia, no exercício de suas funções, não podem impetrar o habeas corpus. Contudo, eles poderão o conceder, de ofício, caso estejam diante de alguma ilegalidade na privação de liberdade do indivíduo.

#Atenção - Por fim, para impetrar habeas corpus, não é necessária a assistência de advogado. Além disso, ele é um remédio gratuito, ou seja, não é necessário arcar com custas para ingressar com o HC.

RESUMINDO...

• Quem pode impetrar HC? Qualquer pessoa, seja física ou jurídica.
• Quem pode ser favorecido pelo HC? Apenas pessoa física.

GABARITO: ERRADO - também pode ser por abuso de poder

PREVISÃO LEGAL: Art; 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER

GABARITO: ERRADO - também pode ser por abuso de poder

PREVISÃO LEGAL: Art; 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

para relembrar

rumo a gloriosa pmpr ☠️

atenção a letra da LEI, pode te custar caro na hora da prova!