Em relação ao direito civil, julgue o item.A sucessão por au...

Para compreender a questão proposta, é importante saber que ela aborda o Direito das Sucessões, especificamente a sucessão por ausência. Vamos destrinchar isso de forma didática.

A sucessão por ausência é regulada pelo Código Civil brasileiro. Segundo o artigo 22, a sucessão por ausência ocorre quando uma pessoa desaparece sem deixar notícias e não é possível determinar sua localização. Essa situação pode levar à abertura de sucessão provisória, como definido nos artigos seguintes do Código Civil.

No que diz respeito à questão levantada, a legislação aplicável é o artigo 7º do Código Civil, que estabelece que a sucessão de bens por ausência obedece à lei do domicílio do ausente, independentemente da natureza e situação dos bens.

Vamos a um exemplo prático: Imagine que uma pessoa domiciliada no Brasil desaparece sem deixar notícias. Mesmo que ela tenha bens em outros países, a sucessão provisória será regida pela legislação brasileira, uma vez que sua última residência conhecida era no Brasil.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa C - Certo: A afirmação está correta porque, de fato, a sucessão por ausência é regulada pela lei do país em que o desaparecido estava domiciliado. Essa regra se aplica independentemente da localização dos bens, conforme o artigo 7º do Código Civil.

Em relação à alternativa errada:

Não há alternativas adicionais para análise em uma questão do tipo "Certo ou Errado", portanto, não precisamos nos preocupar com outras opções.

Uma possível pegadinha na questão seria confundir o estudante quanto à localização dos bens e o país de domicílio do ausente. É essencial lembrar que o domicílio do desaparecido é o fator determinante, não a localização dos bens.

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LINDB, Art. 10.  A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunt0 ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

controverso

não especificou que seria a LINDB, gerando confusão com as hipóteses que houver imóvel no Brasil, em que a competência é absoluta

A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.