Sobre os princípios que regem a administração pública, é COR...

 A) Incorreta: A nomeação de servidor público para cargo em comissão em tribunal de contas cujo presidente seja parente de segundo grau configura nepotismo, violando o princípio da moralidade administrativa.

 B) Incorreta: A concessão de aposentadoria baseada em documentos falsos é um vício que pode levar à anulação do ato administrativo pela própria administração pública, em defesa do princípio da legalidade e da moralidade.

 C) Incorreta: A administração pública está submetida ao princípio da legalidade, ou seja, só pode fazer o que a lei autoriza. A afirmação de que pode praticar todos os atos que a lei não proíbe é incorreta.

D) Incorreta: A publicidade é um princípio fundamental da administração pública. A divulgação dos atos administrativos é essencial para garantir a transparência e o controle social.

E) Correta: O servidor público deve atuar com comportamento ético e a atividade administrativa deve ser desenvolvida com presteza, conforme os princípios da moralidade e da eficiência.

Resposta:

A alternativa correta é a letra E.

Justificativa:

A alternativa E está correta, pois resume dois princípios importantes da administração pública: a moralidade e a eficiência. A moralidade exige que o servidor público aja com ética e honestidade, enquanto a eficiência impõe que a atividade administrativa seja desenvolvida de forma rápida e eficaz.

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