A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997,...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |

Q2564630 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997, suas regulamentações e alterações) prevê, dentre os seus instrumentos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Qual alternativa abaixo indica corretamente os objetivos, condições, valores e destinação do valor arrecadado pela cobrança do uso dos recursos hídricos, de acordo com a referida regulamentação?

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e saber o quanto cada usuário utiliza deste bem.

Serão cobrados os usos de recursos hídricos em qualquer quantidade, desde que comprovada a necessidade de arrecadação para investimentos em Plano de Conservação de Recursos Hídricos.

O volume de água retirado e seu regime de variação nas derivações, captações e extrações de água são requisitos para a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente em Unidade de Conservação da bacia hidrográfica em que foram gerados e utilizados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997,...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas