A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nac...

Vamos analisar a questão que trata da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Esta legislação tem vigência de dez anos a partir da sua publicação e determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem ou ajustem seus planos de educação em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

Alternativa correta: A - I, II e III.

A questão pede para identificar quais estratégias os entes federados deveriam estabelecer em seus respectivos planos de educação, conforme a Lei nº 13.005/2014. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. Assegurassem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

Essa afirmativa está correta. O PNE enfatiza a necessidade de integração das políticas educacionais com outras políticas sociais, especialmente as culturais. Esta articulação é fundamental para promover um desenvolvimento educacional mais completo e alinhado com a realidade social dos alunos.

II. Considerassem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

Esta também está correta. O PNE destaca a importância de atender às necessidades específicas de diferentes grupos populacionais, incluindo populações do campo, indígenas e quilombolas, garantindo equidade e respeito à diversidade cultural.

III. Garantissem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Correta igualmente. A Lei nº 13.005/2014 enfatiza a educação inclusiva, que deve atender as necessidades específicas na educação especial, garantindo inclusão em todos os níveis de ensino.

Assim, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas, tornando a alternativa A a correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - I e III, apenas.

Incorreta, pois exclui a afirmativa II, que é essencial para considerar as necessidades das populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas.

C - I e II, apenas.

Incorreta, pois exclui a afirmativa III, que é crucial para garantir a inclusão na educação especial.

D - III, apenas.

Incorreta, pois ignora as afirmativas I e II, que são igualmente importantes e verdadeiras.

E - II, apenas.

Incorreta, pois deixa de lado as afirmativas I e III, que também são corretas e relevantes.

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Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.