A revogação do ato administrativo

Questões de assuntos semelhantes

• Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por...
• Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos...
• Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.
• A revogação e a invalidação são modalidades de extinção do ato administrativo. Quanto ao tema, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal...
• Dado o contexto dos atos administrativos, associe as colunas relacionando o ato com seu respectivo conceito: Coluna...