É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de ativi...

Questões de assuntos semelhantes

• Ao realizar a sua atividade regulatória, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, após o devido processo legal, aplicou sanção...
• Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas...
• No que diz respeito ao controle exercido pelo Sistema Brasileiro de Combate à Concorrência - SBCC, é correto afirmar que
• Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o  item  que se segue. A discriminação de preços de primeiro grau ocorre...
• Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da...