A confissão do infrator representa uma circunstância atenua...

Questões de assuntos semelhantes

• Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/09/1990. ( ) O fornecedor de...
• Sobre as sanções administrativas contidas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
• Quanto à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo PROCON/RJ, é correto afirmar, em relação à sua destinação, que o valor...
• É correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
• Por ter violado norma de proteção ao consumidor, a instituição financeira XYZ foi punida com penalidade de multa imposta pelo PROCON. Tal violação...