A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...

Para resolver esta questão, é importante compreender o tema da seguridade social, que é um dos pilares da Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988. A seguridade social visa garantir direitos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme o art. 194 da Constituição.

A seguir, vamos analisar a legislação aplicável e entender o que cada princípio e fundamento significa, para então justificar a alternativa correta e explicar por que as outras estão erradas.

Legislação Aplicável:

• Constituição Federal de 1988, art. 194: Estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Análise da Alternativa Correta:

Alternativa A: "da seletividade e da distributividade dos benefícios e serviços."

Esta é a alternativa correta. Segundo o art. 194, parágrafo único, incisos III e IV, da Constituição Federal, a seguridade social deve seguir os princípios da seletividade e distributividade, garantindo que os benefícios e serviços sejam direcionados conforme a necessidade e a capacidade contributiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: "da redutibilidade e da preservação do poder aquisitivo."

Esta opção está incorreta. O princípio da preservação do poder aquisitivo está relacionado aos benefícios previdenciários, mas a redutibilidade não é um princípio aplicável à seguridade social, pois a Constituição não prevê a redução de benefícios.

Alternativa C: "da equidade e da centralização da administração."

Esta alternativa está incorreta. Embora a equidade seja um princípio importante, a centralização da administração não é um fundamento da seguridade social. A administração deve ser descentralizada, conforme o inciso VII do art. 194.

Alternativa D: "da parcialidade da cobertura e do atendimento."

Esta alternativa está errada. A seguridade social deve buscar a universalidade da cobertura e do atendimento, conforme o art. 194, parágrafo único, inciso I. A parcialidade vai contra o objetivo de atender a todos os que necessitam.

Exemplo Prático:

Imagine que uma nova política de seguridade social é implementada para priorizar benefícios para idosos de baixa renda. Isso reflete o princípio da seletividade, pois os recursos são direcionados para um grupo que necessita mais. Ao mesmo tempo, ao garantir que todos os idosos de baixa renda recebam esses benefícios, está sendo aplicada a distributividade.

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"A seletividade leva em consideração os riscos ou necessidades de maior abrangência social que merecerão cobertura da seguridade social e a definição dos benefícios e serviços adequados para fazerem frente a esta cobertura.

Por sua vez, o princípio da distributividade visa balizar quais as populações poderão ter acesso a estes benefícios e serviços, na medida da necessidade de cada um. Quanto maior a necessidade, maior será a cobertura dos benefícios e serviços da seguridade social.

Em resumo: a seletividade diz respeito à abrangência da cobertura, enquanto a distributividade diz respeito ao grau de proteção. O benefício de salário-família é um ótimo exemplo deste princípio, pois é destinado apenas aos segurados de baixa renda, conforme veremos em momento oportuno." (Fonte: Jus Brasil)

Gabarito: Letra A

Lembrem-se de uma coisa:

Previdência Social - caráter contributivo e de filiação obrigatória, aos CLT'S) Um sujeito pode trabalhar por conta própria e não contribuir ao INSS, se assim decidir. Contudo, os CLT's detêm vínculo obrigatório junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), que, por sua vez, difere-se do Regime Próprio, cuja abrangência se dá aos servidores públicos.

Saúde- atende a todos, independente de contribuição

Assistência Social - a quem dela necessitar, não exige contribuição.

BPC e BPC Loas - Quais a diferenças?

BPC - prestação continuada às pessoas idosas de baixa renda, mais precisamente a partir dos 65 anos, que comprovem não ter meios de subsistência e da impossibilidade de tê-la provida por sua família.

BPC Loas - Pessoas com deficiência.

Ambos, não necessitam de contribuição à seguridade social.

#Pertencerei PRF BRASIL