A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em...

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Q2282595
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q2282595 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
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