Nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da ...

Gabarito: C

A questão aborda o conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes gerais da educação nacional. Para resolver essa questão, é necessário entender as competências atribuídas a cada ente federativo no que diz respeito à educação e as normas gerais de funcionamento das instituições de ensino.

Na alternativa C, afirmou-se que compete aos Estados baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. Essa afirmação está incorreta, pois a responsabilidade de formular diretrizes para a educação superior, que incluem cursos de graduação e pós-graduação, é da União, conforme determina o artigo 9º, inciso IX, da LDB. A União, por meio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, tem a prerrogativa de estabelecer as normas gerais para a educação superior, assegurando um padrão de qualidade e a coordenação e desenvolvimento do ensino em todo o território nacional.

É importante destacar que embora os Estados possam legislar em questões específicas para complementar a legislação federal, eles não têm a competência para estabelecer normas gerais sobre a educação superior, o que inclui os cursos de graduação e pós-graduação. Portanto, essa alternativa é a única incorreta entre as apresentadas, sendo a resposta correta para a questão.

Letra A correta. Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B, correta. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

C, incorreta. Art. 9º A União incumbir-se-á de:  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

D, correta. Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão:  I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;

E, correta. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

O erro da questão está em falar sobre o Estado baixar normas gerais, na verdade é baixar normas COMPLEMENTARES para o seu sistema de ensino, assim como os municípios.