Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Tr...

Vamos analisar a questão sobre a organização do Poder Judiciário na área trabalhista, conforme a Constituição Federal.

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar um órgão que pertence à Justiça do Trabalho. O tema central aqui é a estrutura do Poder Judiciário, especificamente voltada para a Justiça do Trabalho.

2. Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada no Artigo 111 da Constituição Federal, que trata da composição e organização da Justiça do Trabalho. Este artigo menciona os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

3. Explicação do Tema Central: A Justiça do Trabalho é responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho. Os principais órgãos que a compõem são os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho, que atuam em primeira instância.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que tem um conflito com seu empregador sobre o pagamento de horas extras. Este caso seria levado a um Juiz do Trabalho, que é a instância inicial na Justiça do Trabalho para resolução de tal questão.

4. Justificando a Alternativa Correta: A alternativa D - Juízes do Trabalho está correta, pois os Juízes do Trabalho são, de fato, órgãos da Justiça do Trabalho, conforme disposto no Artigo 111 da Constituição Federal. Eles atuam na primeira instância para julgar questões trabalhistas.

5. Analisando as Alternativas Incorretas:

• A - Tribunal Superior Eleitoral: Pertence à Justiça Eleitoral, não à Justiça do Trabalho. Este órgão é responsável por questões eleitorais.
• B - Superior Tribunal Militar: É parte da Justiça Militar, encarregado de julgar crimes militares, sem relação com assuntos trabalhistas.
• C - Juízes Eleitorais: Atuam na Justiça Eleitoral, lidando com processos relacionados a eleições e não com questões de trabalho.
• E - Tribunais Regionais Eleitorais: São órgãos da Justiça Eleitoral, responsáveis por processos eleitorais em âmbito regional.

Uma pegadinha comum nesta questão é confundir órgãos de diferentes ramos do Poder Judiciário. Para evitá-la, é importante lembrar que cada ramo (Trabalho, Eleitoral, Militar) tem suas próprias competências e órgãos específicos.

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GAB:D