Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a ob...

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Q215802
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q215802 Administração Financeira e Orçamentária
Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei no 4.320/64, constituem a divida pública
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de dívida pública e suas classificações conforme a Lei 4.320/64. Esta lei organiza aspectos da administração financeira e orçamentária no Brasil, e neste caso específico, o foco está em distinguir os tipos de dívidas que uma entidade pública pode ter.

A alternativa correta é a letra B - flutuante. Vamos entender por quê.

Justificativa da Alternativa Correta:

A dívida flutuante compreende os compromissos de curto prazo da administração pública, que são as obrigações que devem ser pagas em um curto espaço de tempo. Conforme o artigo 92 da Lei 4.320/64, trata-se de dívidas contraídas para atender a necessidades momentâneas, ou seja, de curto prazo, como o caso das necessidades de caixa mencionadas no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - fixa: Não existe uma categoria formal chamada de dívida fixa na classificação da lei. Essa alternativa não se aplica ao contexto da questão.
  • C - fundada: A dívida fundada, também conhecida como consolidada, refere-se às obrigações de longo prazo. São compromissos que a entidade pública tem para um período maior, geralmente acima de um ano, o que não se encaixa na descrição do enunciado.
  • D - consolidada: É um sinônimo de dívida fundada, também relacionada a dívidas de longo prazo. Assim, a explicação para a alternativa C também se aplica aqui.
  • E - não-circulante: Esse termo é mais utilizado na contabilidade privada para referir-se a passivos de longo prazo. Não é apropriado no contexto de dívida pública conforme a Lei 4.320/64.

Compreender estas classificações ajuda a identificar os tipos de dívidas e como elas são gerenciadas no setor público, um conhecimento essencial para quem busca atuar na administração financeira e orçamentária.

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Comentários

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Esse é um dos conceitos para dívida flutuante. Para ficar fácil entendermos vou separar termos do conceito dado:
"Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios (por exemplo serviços da dívida), como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda (refere-se aos depósitos), quer para atender às momentâneas necessidades de caixa (refere-se aos débitos de tesouraria ou operações de crédito por antecipação de receita), conforme artigo 92 da Lei no 4.320/64, constituem a divida pública" 
Conforme a lei 4320/64 Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
CORRETA LETRA B 

   Dissemos que é flutuante a dívida de curto prazo, cujas obrigações vencem no próprio exercício ou no máximo em doze meses e, fundada ou consolidada, quando o prazo de amortização adentra outros exercícios. Muitas vezes a dívida fundada é a consolidação de dívidas flutuantes, daí ser também conhecida como dívida consolidada.

Fonte: Orçamento Público. Ilvo Debus-Jeferson Vaz Morgado-Luiz Gonçalves de Lima Filho.

Apenas lembrando que o conceito de dívida fundada trazido pela LRF é um pouco mais complexo.
Vejamos o conceito da LRF:
  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
Agora veja um adendo:
§ 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Em suma, Dívida Consolidada é:
Operações de crédito de prazo maior que 12 meses;
Também menor que 12 meses, se a entrada da operação de crédito ( receita) constar no orçamento.
Ademais, é perigoso relacionar cegamente dívida flutuante como curto prazo. Lembrem-se dos “super RP”. Essa seria há regra, mas há exceções.

a chave da questão é "um breve e determinado período de tempo". E o artigo 92 que fala da dívida flutuante mas não precisamos decorar...

note que, exceto a alternativa certa, as outras opçoes são praticamente sinônimas

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