No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar:

O tema central da questão é a vigência dos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil. Para responder a essa questão, é importante entender como os documentos orçamentários se articulam com o mandato presidencial. Os principais instrumentos são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um com seu período de vigência específico.

A alternativa E é a correta: O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Isso permite que o planejamento tenha continuidade além do término de um mandato.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) têm como período de orientação o mandato de um único presidente.

Esta afirmação está incorreta porque o PPA não se restringe ao mandato de um único presidente; ele é desenhado para durar quatro anos, começando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro ano do próximo.

B - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.

A LDO não é quadrienal, mas sim anual. Ela orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as metas e prioridades para o ano seguinte, sempre alinhada com o PPA.

C - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.

Esta afirmação está errada porque a LOA é, como o nome sugere, anual. Ela detalha as receitas e despesas previstas para cada ano.

D - O Plano Plurianual é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se no último.

Esta opção está incorreta porque, como mencionado, o PPA não se alinha exatamente com um único mandato presidencial. Ele começa no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo uma continuidade no planejamento.

Com a compreensão clara da vigência de cada instrumento, fica mais fácil identificar a resposta correta. Entender a articulação entre o PPA, LDO e LOA é crucial para interpretar questões sobre orçamento público.

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