O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorpora...
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998816
Direito Notarial e Registral
O sistema de proteção do adquirente no Regime das
Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito
positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo
a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às
atuais exigências sociais e econômicas e, assim,
assegurar o cumprimento da função social do contrato,
dos princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes
materiais e normas de conduta específicas?
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