É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para cumprimento do disposto, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos, EXCETO:

Question

A

Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

C

Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

D

Preterir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

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Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [D] Preterir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

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É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independen...

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