A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução n...
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Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta |
Q1360282
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica nº
. 01/91, conforme Resolução nº
. 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão
movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n
º
. 453 de
10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos
Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n
º
. 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão
compostos paritariamente por representantes assim distribuídos: