Taxas sujeitam-se aos princípios tributários, o que não ocor...

Questões de assuntos semelhantes

• São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
• É de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:
• Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da...
• Em relação as Súmulas Vinculantes em matéria tributária e correto afirmar:
• Nos termos da Constituição Federal, após a EC nº 132, de 2023, e considerando a interpretação preconizada na jurisprudência vinculante do Supremo...