A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe que

Question

A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe que Alternativa A: o período da licença será considerado de efetivo
exercício apenas para os efeitos de aposentadoria
e disponibilidade. Ou Alternativa B: a penalidade disciplinar de suspensão dentro do
período aquisitivo não será motivo impeditivo para
a concessão da licença ao servidor. Ou Alternativa C: a licença não poderá ser integralmente convertida
em pecúnia, ficando limitado o recebimento em dinheiro em até um terço da remuneração do servidor. Ou Alternativa D: o cálculo da licença em dinheiro será efetuado com
base nos vencimentos ou remuneração do servidor à
época do pedido por ele protocolado. Ou Alternativa E: os períodos já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia,
em favor de seus beneficiários da pensão.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] os períodos já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia,
em favor de seus beneficiários da pensão.

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A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto do...

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