Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidade...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação são obrigadas a

propiciar atividades esportivas, mas não de lazer.

oferecer cuidados médicos, mas não psicológicos.

propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.

oferecer atendimento genérico a grandes grupos.

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