A lei incide como limite na sociedade, mas sem desconsiderar...

Alternativa Correta: D - simbolização de seu operador, legislador ou juiz.

A questão aborda o conceito de limite simbólico em relação à lei, que remete à ideia psicanalítica da Lei do Pai, um conceito de ordem simbólica. Na psicanálise, a Lei do Pai representa as normas sociais e culturais internalizadas que regulam o comportamento humano, constituindo um limite para os desejos individuais. A interpretação e aplicação dessas normas dependem, portanto, da capacidade de simbolização de quem as opera, seja um legislador ou juiz.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é correta porque reconhece que a aplicação da lei depende da simbolização realizada por quem opera com o direito. Isso envolve o entendimento e a internalização dos significados e das normas culturais, que influenciam diretamente como a lei é aplicada na prática. Este processo de simbolização é fundamental para que o operador do direito possa traduzir as normas legais em decisões e julgamentos específicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - avaliação pericial social: Embora a avaliação pericial social seja importante em contextos jurídicos, não é diretamente responsável pela simbolização ou pela interpretação da lei no sentido da Lei do Pai.

B - julgamento do legislador: O legislador é responsável por criar as leis, mas o conceito de limite simbólico refere-se à interpretação e aplicação das mesmas, que é uma tarefa mais associada ao operador do direito, como um juiz.

C - encaminhamento dos técnicos psicossociais: Técnicos psicossociais podem oferecer suporte em processos jurídicos, mas não desempenham o papel central na simbolização ou aplicação direta da lei.

E - tramitação dos autos: A tramitação dos autos é um processo burocrático e técnico que não se relaciona com a simbolização dos operadores de direito no que tange à interpretação e aplicação da norma jurídica.

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A lei incide como limite na sociedade, mas sem desconsiderar que limite é um conceito de ordem simbólica, da ordem da Lei do Pai, e que seu manejo ou sua aplicação vão depender sempre da capacidade de simbolização de seu operador, legislador ou juiz.