Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Rece...

O tema central da questão é a Receita Pública Efetiva. Esse conceito é importante para o entendimento da gestão financeira e orçamentária no contexto da administração pública. Para resolver essa questão, é necessário reconhecer a diferença entre receitas que afetam e aquelas que não afetam a situação líquida patrimonial do ente público.

A alternativa correta é a Alternativa B. Vamos entender o porquê:

Alternativa B: "É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial."

Essa é a definição correta de Receita Pública Efetiva porque uma receita é considerada efetiva quando aumenta o patrimônio líquido da entidade. Isso ocorre porque o ingresso não está vinculado a uma obrigação de igual valor, ou seja, não precisa ser devolvido ou não há um compromisso correspondente.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida patrimonial."

Essa alternativa descreve uma Receita Não Efetiva, pois são receitas que, apesar de gerarem entrada de recursos, não alteram a situação patrimonial líquida, geralmente porque estão registradas como receitas a realizar ou porque já foram reconhecidas em outra instância patrimonial.

Alternativa C: "É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial."

A descrição começa correta ao mencionar que não constituem obrigações correspondentes, mas erra ao afirmar que os ingressos foram precedidos de reconhecimento do direito. Em receitas efetivas, não há registro prévio de direitos.

Alternativa D: "Nenhuma das alternativas."

Esta alternativa está incorreta, pois a Alternativa B apresenta a definição correta de Receita Pública Efetiva.

Compreender essas distinções é crucial para a análise correta da contabilidade pública e a gestão das finanças no setor público. Ao dominar esses conceitos, você estará melhor preparado para questões semelhantes em concursos.

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