Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar es...

A questão exige do aluno conhecimento acerca sobre a Lei de Lavagem de capitais – 9.613/1998, mais precisamente sobre seu capítulo I. O crime de lavagem de capitais pode ser entendido como uma operação financeira que oculta ou dissimula bem, dinheiros ou valores que são resultados de outros crimes (BRASILEIRO, 2016).

Analisemos cada uma das alternativas:

a) ERRADA. Analisando a colaboração premiada percebe-se que a pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, de acordo com o art. 1º, §5º da Lei 9.613.

b) CORRETA. A colaboração premiada trata-se se um benefício concedido pelo legislador para um dos autores do crime fornecer informações que possam levar à punição dos demais infratores. Está previsto no art. 1º, §5º da Lei de tortura e dispõe que a pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

 Lembre-se ainda que esses três objetivos são alternativos, a colaboração então deve produzir um desses três efeitos: apuração das infrações penais; identificação dos demais coautores e partícipes; localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

c) ERRADA. Como já dito, pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, de acordo com o art. 1º, §5º da Lei 9.613.

d) ERRADO. Como já dito, pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, de acordo com o art. 1º, §5º da Lei 9.613.

e) ERRADO. Como já dito, pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, de acordo com o art. 1º, §5º da Lei 9.613.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B

Referências bibliográficas:

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 4. ed., Salvador: Juspodivm, 2016.

Resp. b

 

Art. 1, § 5° A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. ( Lei 9.613/98)

Premio da Colaboração Premiada:

- pena reduzida de 1 a 2 terços;

- regime aberto ou semi aberto;

- perdão judicial ou;

- substituição privativa de liberdade por restritiva de direitos.

 

GABARITO: Letra B

 

Lembrando que a Lei 12.683/12 inovou o § 5º do Art. 1º da Lei 9.613/98. Com isso a colaboração pode ser feita a qualquer momento (inclusive após a sentença será possível substituir a pena). 

 

Só acrescentei essa informação, pois já foi objeto de prova !

 

Fé em Deus e bons Estudos !

Mto boas esses comentários!!

O que diz a lei: A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto. (-1/3 a -2/3).

Pela lógica mais simples, também é correto dizer que:

 d) poderá ser reduzida dela metade e ser cumprida em regime semiaberto. (-1/2) Sim

 e) poderá ser reduzida dela metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto. (-1/2) Sim

Na B, D e E está correto o que se afirma. Poderá é diferente de deverá.