Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determ...

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Q46647

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46647 Legislação Estadual

Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria entrada no estabelecimento e, posteriormente, efetivou seu estorno integral. Dentre as alternativas a seguir apenas uma não justifica adequadamente o procedimento do contribuinte.
Assinale-a.

A mercadoria integrou processo de industrialização, sendo isenta a saída do produto dele resultante.

A respectiva nota fiscal tinha sido emitida mais de cinco anos antes da apropriação do crédito nela destacado.

A mercadoria veio a deteriorar-se.

A posterior operação de venda gozou de redução da base de cálculo do imposto.

O respectivo documento fiscal deparou-se inidôneo, por não ser o exigido para a operação.

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