De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, qual é o princ...

Alternativa Correta: A - Avaliar as consequências ambientais significativas de um projeto.

O tema central da questão é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O EIA é regulamentado pela Resolução Conama nº 001/1986 e é essencial para garantir que projetos e atividades que possam causar impacto ambiental sejam avaliados de maneira criteriosa.

O objetivo principal do EIA é identificar, analisar e prever as consequências ambientais significativas de um projeto antes que ele seja implementado. Isso permite que sejam adotadas medidas para mitigar ou evitar eventuais danos ao meio ambiente. Assim, a alternativa A está correta.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Aumentar a capacidade produtiva dos projetos. O EIA não tem como objetivo aumentar a capacidade produtiva dos projetos. Seu foco é a avaliação do impacto ambiental, e não o aprimoramento da produtividade ou eficiência econômica.

C - Reduzir os custos de implementação de projetos. O EIA não é um instrumento financeiro ou econômico que busque reduzir custos. Pelo contrário, ele pode até aumentar o custo de implementação, já que exige a adoção de medidas para mitigar impactos ambientais.

D - Facilitar a rápida aprovação de projetos. O EIA não visa agilizar a aprovação de projetos, mas sim garantir que eles sejam ambientalmente viáveis, o que pode demandar tempo adicional para estudos e revisões.

E - Proporcionar incentivos fiscais para projetos sustentáveis. A função do EIA não está relacionada a incentivos fiscais. Ele é um estudo técnico voltado para a avaliação de impactos ambientais, e não para a concessão de benefícios fiscais.

Compreender a função do EIA é crucial para o planejamento ambiental adequado e para o desenvolvimento sustentável. Esse conhecimento é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área de Direito Ambiental.

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