A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos d...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
• Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
• A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere: I. O direito â liberdade de consciência e ...
• O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de...
• Alarmada com os resultados das mudanças climáticas, em diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas produziu um tratado...