Quanto ao direito à educação da criança e do adolescente, c...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social (CRAS) |

Q3148390 Não definido

Quanto ao direito à educação da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto, é correto afirmar que:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É dever da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, o atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede irregular de ensino.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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