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Q609798 Arquitetura
A Resolução CAU nº 9/.2014, estabelece que o RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

I - houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados.

II - houver compatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista.

III - o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT.

IV - ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.
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