De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8...

Tema Central da Questão:

A questão trata da identificação de programas que fazem parte da Assistência Social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Conhecer os serviços e programas que compõem a política de Assistência Social é essencial para profissionais da área, pois proporciona o entendimento necessário para a implementação de políticas públicas.

Resumo Teórico:

A LOAS estabelece a organização da assistência social no Brasil, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentro deste sistema, há programas de proteção social básica e especial, cada um com funções específicas para atender diferentes demandas sociais.

Os programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) são exemplos de ações integradas à proteção social no âmbito do SUAS.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta como a exceção, pois se refere ao Programa de Atendimento Domiciliar, que não está inserido nas diretrizes da Assistência Social segundo a LOAS. Este programa se concentra em cuidados domiciliares, frequentemente relacionados à saúde, como procedimentos médicos e de enfermagem, não sendo um programa de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma ação reconhecida no âmbito da política de assistência social e do SUAS, focando na retirada de crianças e adolescentes do trabalho.

C - O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) é parte da proteção social especial, oferecendo suporte a indivíduos em situação de risco e articulando serviços com o sistema de garantia de direitos.

D - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) é fundamental dentro da proteção social básica, realizado principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco em prevenir rupturas familiares e violência.

Essas análises mostram que as alternativas A, C e D estão corretamente associadas aos programas de assistência social, enquanto a B não está, justificando sua escolha como exceção.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADO- O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são de competência do Sistema Único de Saúde

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.  

§ 1 Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.   

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm