Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambie...

Para compreender a questão proposta, é essencial conhecer os objetivos e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecidos pela Lei nº 6.938/81. Esta lei visa promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental de forma a assegurar o desenvolvimento socioeconômico e a proteção da dignidade da vida humana.

Alternativa Correta: E - I, II e III.

A alternativa E é a correta, pois todos os itens mencionados (I, II e III) são princípios reconhecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

• I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar: Este princípio visa o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais. Está diretamente ligado ao objetivo da PNMA de utilizar os recursos de maneira que não comprometa o meio ambiente ou a capacidade das futuras gerações de atenderem suas próprias necessidades.
• II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação: Foca na prevenção e proteção de áreas que estão em risco de sofrerem degradação ambiental, buscando assim evitar a perda de biodiversidade e proteger os ecossistemas.
• III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade: Este princípio está relacionado à conscientização e formação de uma cultura de respeito ao meio ambiente, sendo um pilar importante para garantir a eficácia das políticas ambientais ao longo do tempo.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - I, apenas: Esta alternativa está incorreta porque ignora os princípios II e III, que também fazem parte da PNMA.
• B - II, apenas: Esta opção está errada porque não considera as contribuições importantes dos princípios I e III.
• C - I e II, apenas: Embora os princípios I e II estejam corretos, a omissão do princípio III torna esta alternativa incorreta.
• D - II e III, apenas: Esta alternativa é incorreta porque desconsidera o princípio I, que é igualmente relevante.

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e) correta

L6.938, Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;               

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Gaba: E

Vi em outra questão aqui no QC e anotei. Anotem aí:

(Art. 2º) PRINCÍPIOS não têm artigos.

(Art. 4º) OBJETIVOS são craseados.

(Art. 9º) INSTRUMENTOS têm artigos.

Bons estudos!!

Princípios que mais parecem com objetivos!

TENTANDO AJUDAR: PEGUEI AQUI NO QC : PRINCÍPIOS PNMA:

MNEMÔNICO: EDU PLANEJOU ACOMPANHAR o RA no ProCon para PROTEGER e INCENTIVAR AÇÃO de RECUPERAÇÃO

EDU (Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.)

PLANEJOU (Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais)

ACOMPANHAR (acompanhamento do estado da qualidade ambiental)

RA (racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar)

Pro (proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas)

Con (controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras)

PROTEGER (proteção de áreas ameaçadas de degradação)

INCENTIVAR (incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais)

AÇÃO (ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo)

RECUPERAÇÃO (recuperação de áreas degradadas)