A Lei nº 12.187/09, com suas alterações, instituiu a Polític...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/09. Essa legislação busca estabelecer diretrizes, objetivos e princípios para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil.

1. Interpretação do Enunciado: A questão requer que o candidato associe termos técnicos relacionados à PNMC com suas respectivas definições. Os termos são adaptação, impacto e mitigação.

2. Explicação dos Termos:

• Adaptação: Refere-se a iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Um exemplo prático seria a construção de infraestruturas resistentes a enchentes em áreas propensas a inundações.
• Impacto: Diz respeito aos efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais. Por exemplo, o aumento da temperatura pode levar a secas mais frequentes, afetando a agricultura.
• Mitigação: Envolve mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção. Um exemplo seria a adoção de energias renováveis para diminuir a emissão de gases do efeito estufa.

3. Justificativa da Alternativa Correta (E): A sequência correta associando os termos às definições é Mitigação – Impacto – Adaptação. Portanto, a opção correta é a Alternativa E, que apresenta a seguinte ordem: 3 – 2 – 1.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1 – 3 – 2: Começa com Adaptação (1) associada à definição de Mitigação, o que está incorreto.
• B - 1 – 2 – 3: Coloca Adaptação (1) na definição de Mitigação e Impacto (2) na definição de Adaptação, também incorreto.
• C - 2 – 1 – 3: Inicia com Impacto (2) relacionado à definição de Mitigação, o que está errado.
• D - 2 – 3 – 1: Impacto (2) na definição de Mitigação e Mitigação (3) na definição de Impacto, incorreto.

5. Dicas para Evitar Pegadinhas: Para evitar erros, é fundamental compreender a essência de cada termo e sua aplicação prática. Relacione os conceitos com exemplos do cotidiano ou notícias atuais sobre mudanças climáticas.

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Gabarito correto: Letra E

1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação

(3 ) Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção.

(2) Os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.

(1) Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Adaptação - Iniciativas… (vogais)

Mitigação - Mudanças e substituições (consoantes)

Art 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

II - efeitos adversos da mudança do clima: mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

IV - fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

V - gases de efeito estufa: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha;

VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

VII - mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

VIII - mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;

IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

X - vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação

(3 ) Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção.

Obs: O foco aqui é em diminuir o uso de recursos e emissões.... ---> Mitigar.

(2) Os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.

Obs: Efeitos resultam do impacto.

(1) Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Obs: Aqui também temos a presença do verbo "reduzir". No entanto, traz um sentido de amenizar uma situação de vulnerabilidade, o que nos remete à ideia de adaptação.

Um exemplo de adaptação seria a formação de agroflorestas em solos empobrecidos para melhoramento de sua fertilidade.