Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, a...

Gabarito: A

Tudo que planta um dia colherá!!!

NÃO Haverá juízo ou tribunal de exceção ]

Nenhum brasileiro SERÁ EXTRADITADO ,SALVO O NATURALIZADO.

(F) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de

• crime comum praticado antes da naturalização, ou, em qualquer tempo, comprovado o envolvimento com tráfico de drogas e afins

tem pergunta que so usar a logica.

A) Art. 5°, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; V

B) Art. 5°, XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; F

A CF 88 veda a existência de quaisquer juízos e/ou tribunais de exceção, uma vez que a sua existência violaria a previsão do juiz natural, o qual garante um julgamento justo e imparcial. Há de salientar que tribunal de exceção pode nascer com o intuito de parcialidade, tendo em vista que sua criação seria para o julgamento de um fato específico, contrapondo com o ordamento juridico vigente. A existência desse instituto visa preservar a famosa "segurança jurídica".

C) ( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado. F

Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

D) Art. 5°, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; V

São exemplos de provas ilícitas: confissões obtidas por meio de tortura, objetos arrecadados por meio de violação de domicílio sem o competente mandado de busca e apreensão, conversas obtidas por meio de interceptações ilegais.