Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, a...

Gabarito: A

Tudo que planta um dia colherá!!!

NÃO Haverá juízo ou tribunal de exceção ]

Nenhum brasileiro SERÁ EXTRADITADO ,SALVO O NATURALIZADO.

(F) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de

• crime comum praticado antes da naturalização, ou, em qualquer tempo, comprovado o envolvimento com tráfico de drogas e afins

tem pergunta que so usar a logica.

A) Art. 5°, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; V

B) Art. 5°, XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; F

A CF 88 veda a existência de quaisquer juízos e/ou tribunais de exceção, uma vez que a sua existência violaria a previsão do juiz natural, o qual garante um julgamento justo e imparcial. Há de salientar que tribunal de exceção pode nascer com o intuito de parcialidade, tendo em vista que sua criação seria para o julgamento de um fato específico, contrapondo com o ordamento juridico vigente. A existência desse instituto visa preservar a famosa "segurança jurídica".

C) ( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado. F

Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

D) Art. 5°, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; V

São exemplos de provas ilícitas: confissões obtidas por meio de tortura, objetos arrecadados por meio de violação de domicílio sem o competente mandado de busca e apreensão, conversas obtidas por meio de interceptações ilegais.

( F) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.

Pelo art. , , , apenas o Juiz Natural é permitido no Brasil, já que é garantida a impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade da decisão, devendo o juiz sempre zelar pela proteção dos direitos e garantias fundamentais da sociedade.

EM caso de guerra há a possibilidade de pena de morte:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Gabarito : A

A

CF: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Letra A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. V

Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada. F

Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.F

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.V

 Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.

Pelo art. , , , apenas o Juiz Natural é permitido no Brasil, já que é garantida a impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade da decisão, devendo o juiz sempre zelar pela proteção dos direitos e garantias fundamentais da sociedade.

EM caso de guerra há a possibilidade de pena de morte:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

OBS.: EM ALGUNS CASOS, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS SÃO ADMISSÍVEIS SIM. (QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE PROVAR, OU SEJA, É ADMISSÍVEL EM ÚLTIMO CASO).

#PPGO

- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS SÃO ADMISSÍVEIS SIM. (QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE PROVAR, OU SEJA, É ADMISSÍVEL EM ÚLTIMO CASO).

#PPGO2024 vamos!