Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, a...

Alternativa Correta: A - V - F - F - V

Análise das Afirmativas:

(V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Essa afirmativa está correta e se refere ao princípio da legalidade, expresso no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Este princípio garante que nenhuma pessoa pode ser forçada a agir ou a se abster de agir, a não ser que uma lei determine. É um dos pilares dos direitos e garantias fundamentais.

(F) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.

Esta afirmativa é falsa. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVII, proíbe a criação de juízos ou tribunais de exceção, mesmo em situações de guerra. Isso visa garantir a imparcialidade e a justiça no julgamento de qualquer pessoa, mantendo a integridade do sistema judiciário.

(F) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.

Esta afirmativa é parcialmente verdadeira, mas de forma geral, é considerada falsa devido às exceções. Segundo o artigo 5º, inciso LI, da Constituição, o brasileiro nato não pode ser extraditado. No entanto, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou por envolvimento comprovado com tráfico de drogas, o que torna a afirmativa incorreta.

(V) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Essa afirmativa está correta e é fundamentada no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição. Provas obtidas de forma ilícita, ou seja, em desrespeito às normas legais, não podem ser admitidas em processos judiciais. Essa disposição visa proteger os direitos fundamentais e garantir a justiça nos procedimentos legais.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois apresenta a sequência correta de verdadeiro e falso de acordo com a análise das afirmativas.

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Gabarito: A

Tudo que planta um dia colherá!!!

NÃO Haverá juízo ou tribunal de exceção ]

Nenhum brasileiro SERÁ EXTRADITADO ,SALVO O NATURALIZADO.

(F) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de

• crime comum praticado antes da naturalização, ou, em qualquer tempo, comprovado o envolvimento com tráfico de drogas e afins

tem pergunta que so usar a logica.

A) Art. 5°, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; V

B) Art. 5°, XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; F

A CF 88 veda a existência de quaisquer juízos e/ou tribunais de exceção, uma vez que a sua existência violaria a previsão do juiz natural, o qual garante um julgamento justo e imparcial. Há de salientar que tribunal de exceção pode nascer com o intuito de parcialidade, tendo em vista que sua criação seria para o julgamento de um fato específico, contrapondo com o ordamento juridico vigente. A existência desse instituto visa preservar a famosa "segurança jurídica".

C) ( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado. F

Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

D) Art. 5°, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; V

São exemplos de provas ilícitas: confissões obtidas por meio de tortura, objetos arrecadados por meio de violação de domicílio sem o competente mandado de busca e apreensão, conversas obtidas por meio de interceptações ilegais.