Com base nas disposições constitucionais acerca de princípio...

GABARITO: ERRADO

Somente possuem status de emendas constitucionais aquelas aprovadas em 2 turnos por 3/5 dos votos em cada casa do Congresso Nacional

FUNDAMENTO: ART. 5º, §3º, CF

           § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

           em cada Casa do Congresso Nacional, em 02 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos

           membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

ERRADA. NÃO SÃO QUAISQUER TRATADOS DE DIRETOS HUMANOS, MAS AQUELES APROVADOS EM CADA CASA EM 2 TURNOS POR 3 QUINTOS.

CF

Art. 5  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais =>  Status de norma CONSTITUCIONAL

2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL

3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL 

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GABARITO - ERRADO

O tratado sobre direitos humanos, ratificado pelo Brasil, tem staus supralegal. Ou seja, é hierarquicamente superior às leis e inferior à Constituição (HC 87.585-TO e RE 466.343-SP). No entanto, se o tratado sobre direitos humanos, ratificado pelo Brasil, foi aprovado por 3/5 de cada casa do CN, em dois turnos, aí, sim, tem status de emendas constitucionais (CF, art. 5º, 3º).

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuemstatus supraconstitucional. ERRADO

Os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que

forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

ERRADA

NÃO É QUALQUER  TRATADO QUE TERÁ O STATUS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS, APROVADO EM 02 TURNOS EM CADA CASA DO CONGRESSO COM 3/5 DOS VOTOS = STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

TRATADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO HUMANOS  NÃO APROVADO PELO RITO DAS EMENDAS = NORMA SUPRALEGAL

TRATADO INTERNACIONAL QUE NÃO TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS = LEI ORDINÁRIA.

BONS ESTUDOS!! NÃO DESISTAM, POIS DEUS JÁ SABE QUAL SERÁ O SEU.