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Q1964017 Direito Constitucional
João prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Constituição Federal, o prazo de validade desse concurso será
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Para resolver a questão sobre o prazo de validade do concurso público, precisamos recorrer ao artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

Alternativa correta: E - de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Vamos agora justificar por que esta é a alternativa correta e analisar as outras opções:

Alternativa A: "de um ano, prorrogável duas vezes por igual período."

Esta alternativa está incorreta, pois a Constituição permite apenas uma prorrogação, não duas.

Alternativa B: "de até um ano, prorrogável por dois anos."

Também está incorreta porque o prazo inicial pode ser de até dois anos, não apenas um, e a prorrogação deve ser por igual período, não por dois anos.

Alternativa C: "de até um ano, improrrogável."

Errada, porque ignora a possibilidade de prorrogação prevista na Constituição.

Alternativa D: "de dois anos, prorrogável uma vez por um ano."

Incorreta porque a prorrogação deve ser pelo mesmo prazo inicial, ou seja, até dois anos.

Portanto, a alternativa E está em conformidade com a Constituição Federal, que garante a possibilidade de o prazo inicial de até dois anos ser prorrogado uma vez por igual período.

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Gabarito: Letra E

De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Fundamentação

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Fonte: Constituição Federal

De dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez, por igual período.

Titulo III da Organização do Estado - Capitulo VII

Art. 37 - Inciso III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 

GAB-E

de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

ART.37

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

CONCURSEIRO NÃO LEVA CHIFRE !!

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