A respeito da organização político-administrativa do Estado ...

A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, em especial no que tange aos bens da União. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Portanto, o rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos Estados.

Gabarito do professor: assertiva errada.

ERRADO

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Bons estudos!!

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

O Rio que banha mais de um estado-membro é bem da União e não será compartilhado pelos estados. Art. 20, III.

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

QC, por favor arrume essa questão de classificar as questões em seu filtro correto.

Obrigado.