No que se refere à utilização do imposto de importação como ...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |

Q1870147 Economia

No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.

A aplicação desse imposto pode ser discriminada em função da região geográfica.

As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto.

Esse tributo, por se tratar de um imposto fiscal, tem finalidade arrecadatória.

As alterações nesse imposto só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.

As alíquotas são fixadas pelo Poder Executivo, e as eventuais alterações dependem de aprovação do Poder Legislativo.

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