Conforme disposição expressa do CPC, quando for indef...

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Q100009

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100009 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:

apelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.

agravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.

apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.

agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.

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