A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida com...

Em correspondência com as deliberações da Conferência Nacional de Defesa da Infância, a ser realizada anualmente, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a proteção à Infância.

Incluindo a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, mesmo que essas sugestões não sejam consideradas de forma global e em conformidade com as necessidades da família ampliada.

Respeitando a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizando a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

Dando especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e quantitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

Articulando as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã nas práticas profissionais baseadas no notório saber.