A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de p...

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Q579817

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q579817 Direito Eleitoral

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.

subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.

limitada a cem salários mínimos vigentes.

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