O julgamento das propostas dentro de um processo licitatóri...

Tema Central da Questão: O tema central dessa questão é o julgamento das propostas no âmbito de processos licitatórios. Especificamente, a questão solicita que o estudante identifique o critério de julgamento que não está de acordo com a Lei nº 14.133 de 2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os diferentes critérios de julgamento que a lei estabelece para as licitações públicas.

Alternativa Incorreta: A alternativa B - Menor desconto é a escolha incorreta. A Lei nº 14.133/2021 não prevê "menor desconto" como um critério de julgamento das propostas. Os critérios estabelecidos pela lei incluem menor preço, maior desconto, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance ou oferta no caso de leilão. Portanto, "menor desconto" não é um critério de julgamento adequado.

Justificativa das Alternativas Corretas:

A - Menor preço: Este é um critério clássico e bastante utilizado nas licitações, onde se busca a proposta mais vantajosa em termos financeiros. É um dos critérios previstos na lei.

C - Técnica e preço: Este critério combina a avaliação técnica com o preço, permitindo que a administração escolha uma proposta que contempla qualidade e custo. Está previsto na Lei nº 14.133/2021.

D - Maior retorno econômico: Usado em situações onde o objetivo é garantir que o projeto gere o maior benefício econômico. Este critério é também uma das opções permitidas pela legislação atual.

E - Maior lance, no caso de leilão: Este critério se aplica em situações de alienação de bens, onde o bem é vendido a quem oferece o maior valor, prática comum e prevista na legislação.

Conclusão: A questão testa o conhecimento do estudante sobre os critérios legais de julgamento das propostas em processos licitatórios. Identificar a alternativa que não se alinha com a Lei nº 14.133 é fundamental para demonstrar compreensão sobre o tema.

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Maior desconto.

GAB: B

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

Concorrência só não pode maior lance.

Leilão - maior lance

Concurso - melhor técnica ou conteúdo artístico.

Pregão - maior desconto ou menor preço

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

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@PMMINAS

LEI 14.133/21

B

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.