No tocante ao domicílio é correto afirmar:

GABARITO: LETRA B

Art. 76 CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Sobre a E: Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

GABARITO LETRA B

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Correta: letra B

Alternativa A: art. 71, CC

Alternativa B: art. 76, caput, CC

Alternativa C: art. 73, CC

Alternativa D: art. 72, CC

Alternativa E: art. 74, CC

Bons estudos, pessoal :)

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.