Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o núm...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, é de competência privativa desse Município:
• O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá...
• Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base...
• A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei...
• Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é de: