Na ausência de um técnico responsável, o prazo de funcionam...

A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

A questão aborda um aspecto crucial do licenciamento e funcionamento de farmácias e drogarias. Para resolver essa questão, é necessário compreender as normas regulatórias que governam o funcionamento desses estabelecimentos, especialmente no que diz respeito à presença de um técnico responsável.

No Brasil, a legislação vigente exige que farmácias e drogarias estejam sob a responsabilidade de um profissional habilitado, ou seja, um farmacêutico, durante seu horário de funcionamento. Isso é fundamental para garantir a segurança e a correta assistência aos usuários de medicamentos, especialmente os controlados.

Explicação do Erro: A afirmação de que é permitido o funcionamento de uma farmácia ou drogaria sem um técnico responsável por até trinta dias, permitindo a venda de produtos controlados, está incorreta. A legislação não permite a venda de medicamentos controlados sem a presença de um farmacêutico responsável. A ausência desse profissional compromete a segurança no manejo de medicamentos controlados, que requerem supervisão especializada.

Portanto, o item está errado porque permite uma prática que vai contra as normas legais vigentes, que buscam assegurar a saúde pública e o uso racional de medicamentos.

Espero que esta explicação tenha sido útil para seu entendimento sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 5991/73

Art. 17 - Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.